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Fábio Feldmann

Fabio Feldmann é administrador de empresas formado pela Faculdade Getúlio Vargas em 1977 e advogado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1979. Foi eleito Deputado Federal por três mandatos consecutivos (1986 – 1998) e participou como Deputado Constituinte na elaboração da Constituição de 1988, sendo responsável pela elaboração do capítulo destinado ao meio ambiente, um dos textos mais completos e avançados referente à esta temática no mundo.
 
Durante sua vida legislativa, Fabio Feldmann foi autor de diversas leis, abrangendo uma vasta gama de temas como educação ambiental, resíduos sólidos, pilhas, baterias, energia nuclear, proteção da Mata Atlântica e de cavidades subterrâneas, estudos de impacto ambiental, auditorias ambientais e embalagens, entre outros. Dentre as principais leis destacam-se a Lei de Redução de Emissões de Poluentes por Veículos, a Política Nacional de Educação Ambiental e a Lei de Acesso Público aos Dados e Informações Ambientais. Além disso, Fabio Feldmann foi relator de importantes leis como a Política Nacional de Recursos Hídricos, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica. Em 1991 foi nomeado Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados e em 1992 foi o chefe da delegação brasileira dos parlamentares na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92. No ano seguinte foi relator adjunto da Revisão Constitucional para as matérias relativas ao meio ambiente, defesa do consumidor, minorias e abuso do poder econômico. Alguns de seus Projetos de Lei ainda estão em tramitação no Congresso, dentre os quais destacam-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei de Proteção da Mata Atlântica e o Estatuto das Sociedades Indígenas.
 
Em 1995, Fabio Feldmann assumiu o cargo de Secretário Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, no qual atuou até 1998. Baseou a definição de prioridades na estratégia de despertar a consciência das pessoas para sua condição de atores sociais e de criar um espaço público para a discussão dos temas ambientais. Fabio Feldmann estabeleceu como premissa básica de governo a implantação da Agenda 21 no Estado e para tal estruturou 10 programas prioritários, com os seguintes temas: Apoio às Ongs, Consumidor e Meio Ambiente, Controle Ambiental, Gestão Ambiental  Descentralizada, Mudanças Climáticas Globais, Prevenção à Redução da Camada de Ozônio, Conservação da Biodiversidade, Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos, Educação Ambiental.
 
No que se refere à temática das mudanças climáticas, Fabio Feldmann tem tido uma atuação extremamente importante, tanto no governo quanto frente à sociedade civil. Entre 1997 e 2002 foi membro oficial da delegação brasileira nas Conferências das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, dentre elas a Conferência realizada em Kyoto, que deu origem ao Protocolo de mesmo nome.
 
Em 2000, em uma iniciativa conjunta com o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, criou o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas com o objetivo principal de disseminar e engajar as diferentes esferas da sociedade (sociedade civil, governo e iniciativa privada) na discussão sobre o tema das mudanças climáticas. Além disso, o Fórum tinha o intuito de preparar o Presidente da República e seus ministros para a interlocução com os demais atores internacionais. Fabio Feldmann atuou como seu secretário-executivo até o ano de 2004, organizando uma série de eventos e reuniões para capacitar os vários atores. Esta iniciativa foi apoiada e reconhecida pela comunidade internacional e órgãos internacionais, que viram na mesma o embrião de um novo modelo de participação, no qual toda a sociedade é engajada a participar e se informar sobre as diferentes questões que permeiam seu convívio.
 
Em 2002, Fabio Feldmann foi designado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso coordenador das iniciativas brasileiras de preparação para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que foi realizada em agosto do mesmo ano na cidade de Johannesburg, África do Sul. Fabio Feldmann conduziu uma série de ações em conjunto com múltiplos stakeholders no que tange ao estabelecimento de políticas e iniciativas para que a noção de desenvolvimento sustentável fosse realmente assimilada no país, como a discussão e elaboração de uma proposta latino-americana em conjunto com os países do Caribe a respeito do aumento do uso de fontes renováveis de energia em sua matriz energética, que deveria ser levada à Johannesburg; a ratificação do Protocolo de Cartagena; a ratificação do Protocolo de Kyoto; a criação de várias áreas de preservação na Mata Atlântica e Amazônia e a aceleração da aprovação de vários projetos de lei relacionados ao tema ambiental. Além disso, Fabio Feldmann foi o representante pessoal do Presidente da República durante a Cúpula, defendendo diretamente os interesses brasileiros e participando ativamente das mais importantes negociações.
 
No início do ano de 2005, Fabio Feldmann assessorou a criação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que segue parte do modelo proposto pelo Fórum Brasileiro, porém agrega um relevante tema em sua agenda: a conservação da biodiversidade. O Fórum Paulista procura estabelecer uma sinergia entre os dois temas, agregando não somente a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica, mas também outras convenções que versam sobre estes assuntos. Além disso, o Fórum apresenta objetivos mais específicos, como a capacitação da sociedade civil para participar das COPs (Convenção das Partes) nos dois temas; capacitação da iniciativa privada para elaborar projetos utilizando MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) e a elaboração de políticas públicas sobre os dois temas. Fabio Feldmann ocupou o cargo de secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade até abril de 2010.
 
Fabio Feldmann tem participado ativamente de inúmeras organizações da sociedade civil desde o início de sua vida acadêmica e profissional. Foi consultor jurídico da Associação Paulista de Proteção à Natureza (APPN) e, em 1980, fundou, com outros ambientalistas, a OIKOS – União dos Defensores da Terra, entidade da qual se tornou presidente alguns anos depois. A partir daí, sua atuação se confundiu com a da OIKOS, onde lançou campanhas de caráter nacional em defesa do Pantanal e da Amazônia. Entre suas bandeiras mais importantes estava a luta contra a poluição de Cubatão, pólo petroquímico de São Paulo, conhecido como o “Vale da Morte” e considerado, na época, “área de segurança nacional”. Sua primeira vitória foi a criação da Associação das Vítimas da Poluição e das Más Condições de Vida em Cubatão. O movimento culminou com uma ação civil pública no valor estimado de 800 milhões de dólares contra 23 empresas do pólo petroquímico, por graves prejuízos causados à saúde humana e à flora e à fauna da Serra do Mar.
 
Mais tarde, foi o fundador da SOS Mata Atlântica, da qual foi também o primeiro presidente, do Instituto GEA – Ética e Meio Ambiente e da Fundação Onda Azul. Além disso, atua como conselheiro na The Nature Conservancy Brasil, na Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, no Instituto Akatu, no Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas – GVces  e na própria SOS Mata Atlântica. Foi membro do primeiro conselho do GRI (Global Reporting Initiative), do Grupo Especial para a Rio+10 da IUCN (International Union for Conservation of Nature and Natural Resources) e é membro o conselho da ONG internacional Ecological Footprint. Participa também dos Conselhos Editoriais da Revista Horizonte Geográfico, da Revista Direito Ambiental (Revista dos Tribunais) e da Revista Página 22 – Informação para o Novo Século.
 
Fabio Feldmann tem atuado também como consultor em questões ambientais e de desenvolvimento sustentável. Em 1999 foi consultor da Aspinwall & Company Limited em um projeto sobre mudanças climáticas, em 2000 foi consultor especial sobre mudanças climáticas do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e em 2001 foi consultor do PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável na África do Sul. Foi coordenador do projeto do ISER “O Ambientalismo no Brasil: Balanço e Perspectivas Futuras”.
 
Além disso, tem sido constantemente convidado para ser conferencista em eventos nacionais e internacionais, trabalhando na maioria das vezes temas como desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, legislação ambiental e responsabilidade corporativa, já tendo sido conferencista em seminários do Banco Mundial e no Congresso Norte-Americano. Organizou, participou e apoiou diversas publicações sobre desenvolvimento sustentável, consumo consciente, mudanças climáticas e outros assuntos relacionados à temática ambiental.
 
Como reconhecimento ao seu comprometimento com a causa ambiental, Fabio Feldmann recebeu em 1989 o Prêmio Sarney de Ecologia e em 1990 o Prêmio Global 500 das Nações Unidas. Em 2002 recebeu os prêmios Trust – International Award For Conservation Achievement e o Prêmio PNBE de Cidadania.
 
Atualmente, Fabio Feldmann dirige seu próprio escritório de consultoria que trabalha principalmente com questões relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade.

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